CEFamílias - Automação de Petições de Execução

Etapa 1 de 6: Tipo e Título Executivo Selecione o tipo de execução:

Dados do Título Executivo Juízo: Nº do Processo Principal: Descrição da Obrigação:

Etapa 2 de 6: Dados do(s) Exequente(s)

Exequente 1

Nome Completo do Exequente:

Exequente é Maior de Idade

Dados do Exequente Maior

Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: RG: CPF: Nome da Mãe: Nome do Pai: Endereço Completo (sem CEP): CEP: Telefones: E-mail:

Dados do Representante Legal (se Exequente for Menor)

Nome Completo do Representante Legal: Nacionalidade do Representante: Estado Civil do Representante: RG do Representante: CPF do Representante: Nome da Mãe do Representante: Nome do Pai do Representante: Endereço Completo do Representante (sem CEP): CEP do Representante: Telefones do Representante: E-mail do Representante:

Etapa 3 de 6: Dados do Executado (Devedor) Nome Completo do Executado: Nacionalidade do Executado: Estado Civil do Executado: Profissão/Ocupação do Executado: Nome da Mãe do Executado: Nome do Pai do Executado: RG do Executado: CPF do Executado:

Consultar CPF no SIEL (abre em nova aba)

Endereço Completo do Executado (sem CEP): CEP do Executado: Telefones do Executado:

Empregador (Executado)

Executado está empregado? Sim Não

Dados do Empregador (Nome, Endereço, CNPJ, etc.):

Etapa 4 de 6: Débito e Conta Data Inicial do Período Inadimplido: Data Final do Período Inadimplido:

Valor Total do Débito (R$): Débito por Extenso:

Cálculo com base no s.m., até que sejam apurados os rendimentos do executado no período exequendo

Conta para Depósito

Parte exequente não possui ou não informou dados para depósito dos alimentos.

Dados Completos da Conta (Banco, Agência, Número, Tipo, Titular, PIX, etc.):

Etapa 5 de 6: Assinaturas e Logo

Assinatura 1

Profissional Responsável:

Nome Completo do(a) Profissional:

Nome Completo do(a) Advogado(a): Nº OAB:

Incluir Assinatura de Apoio (Estagiário/Assessor)?

Nome do(a) Estagiário(a)/Assessor(a): Cargo/Função do Apoio:

Configuração de Logo para Petição

Logo da Instituição

ℹ️ Por padrão, a petição utilizará o logo da DPEBA. Você pode substituí-lo pelo logo de sua instituição ou escritório enviando uma nova imagem abaixo.

Use PNG, JPG ou GIF (máx. 2MB). Logos horizontais com fundo transparente (PNG) são ideais.

Carregando logo...

Ajustar Tamanho da Logo para Impressão (Altura: 35px): Ajuste a altura máxima da logo na impressão. A largura será ajustada proporcionalmente. O padrão é 45px.

Etapa 6 de 6: Pré-visualização e Exportação da Petição

Opções de Pedidos

Gratuidade da Justiça

Intimação do executado para pagar (sob pena de prisão/penhora)

Abertura de conta judicial para depósito

Consulta ao PREVJUD

Ofício para desconto em folha (se empregado)

Protesto e inclusão em cadastros de devedores

Medidas coercitivas (apreensão de passaporte, suspensão de CNH, etc.)

Honorários em favor do FAJDPEBA

Comunicação ao MP (crime de abandono material)

Adicionar Outros Pedidos (um por linha):

Revise os dados na pré-visualização abaixo. Use as opções para imprimir ou copiar o texto.

⚙️ Dicas de Configuração para Impressão (PDF):

Ao clicar em "Imprimir (PDF)", a janela de impressão do seu navegador será aberta. Para garantir que a petição seja impressa corretamente, siga as dicas:

Gráficos de Plano de Fundo: Ative esta opção.
Margens: Use "Padrão" ou "Mínimas".
Escala: Use "Padrão" ou "100%". Se necessário, "Ajustar à página".
Tamanho do Papel: A4.

⚠️ Documentos que devem ser anexados à Petição:

Título Executivo;
Certidão de Citação / Intimação do Executado;
Documentos Pessoais da Parte Exequente e de seu Representante Legal (RG, CN, CPF, comprovante de residência);
Demonstrativo de Cálculo;
Outros que entender necessários.

Formulário de Petição de Execução de Alimentos